Como obter uma residência num paraíso fiscal para os cidadãos do Brasil e Portugal

Como obter uma residência num paraíso fiscal para os cidadãos do Brasil A chegada ao poder do ultraconservador presidente Jair Bolsonaro tem gerado incerteza entre os cidadãos do maior país da América do Sul, portanto, espera-se que aumente o interesse dos brasileiros em obter uma residência num paraíso fiscal, como o Panamá, evitando surpresas na economia pessoal, bem como a perseguição por preferências políticas e sexuais.
Bolsonaro anunciou que implementará uma série de reformas para supostamente limpar as contas públicas e que entre os planos está a reestruturação do sistema de aposentadorias e previdenciário, que aumentará a idade de aposentadoria e transformará o atual método solidário de distribuição pelo de capitalização individual.
A economia brasileira sofre uma crise muito forte, com uma taxa de desemprego que atinge 11,6% e entre os jovens o número sobe para 21,8%. O 26,5% da população está em situação de pobreza e 27 milhões de pessoas vivem numa casa onde não há acesso ao esgoto e abastecimento de água.
Outro grave problema que prevalece no Brasil é a insegurança, uma das razões mais importantes para buscar uma residência fiscal num país como o Panamá. Juntamente com a Venezuela e o México, o Brasil ocupa o pódio desagradável das nações mais violentas da América Latina, com um número crescente de assassinatos, roubos e sequestros.
O discurso homofóbico do governo Bolsonaro e sua ameaça de expulsar qualquer pessoa com pensamento supostamente de centro-esquerda também criou confusão na sociedade brasileira, razão pela qual muitos, com medo de serem perseguidos ou assediados, preferem procurar uma residência fiscal no Panamá, a nação com maior crescimento econômico na América Latina.

Portugal também faiz parte dos países amigos que podem fazer uso da permissão de residência permanente no Panamá


Painel de Navegação / Sumário

Como obter a residência num paraíso fiscal?

Os cidadãos pertencentes a países amigos podem fazer uso da permissão de residência permanente no Panamá, prevista no Decreto Executivo nº 343, de 16 de maio de 2012.

Por que a residência no Panamá é vantajosa?

Porque no Panamá não há obrigação de residência física, isso só é perdido se você não retornar ao país dentro de um período de 2 anos. Portanto, você pode ter sua residência fiscal no Panamá e viver onde melhor lhe convenha. Panamá não tributa os lucros obtidos no exterior, então com esta residência você obterá uma isenção total de impostos. A residência temporária é obtida em uma semana e é necessário retornar ao país dentro de 3-6 meses para retirar a residência permanente.
O Brasil faz parte da lista de países considerados amigos para o efeito de residência permanente no Panamá.

Requisitos para a residência permanente no Panamá

Os cidadãos pertencentes à lista de países amigos podem fazer uso da autorização de residência permanente, prevista no Decreto Executivo nº 343 de 16 de maio de 2012, que é obtido em apenas 10 dias úteis (7 dias para temporários e 3 para a permanente).
O Serviço Nacional de Imigração do Panamá tem como objetivo regulamentar o movimento migratório de entrada e saída de residentes nacionais e estrangeiros no país. A residência deste último no território nacional, concedida por tratados, convenções, acordos internacionais e leis especiais, validados pela República do Panamá, é, portanto, concedida ou negada por este órgão. Por meio do Decreto Executivo nº 343, de 16 de maio de 2012, os cidadãos que fazem parte da lista de países amigos podem exercer atividades econômicas e profissionais no território panamenho.
O Serviço Nacional de Imigração do Panamá determina, através desta resolução, os requisitos e procedimentos para os cidadãos que podem se beneficiar de seu status de imigração, conforme permitido pelo Decreto. Requisitos e procedimentos para obtenção de residência permanente no Panamá: PRIMEIRO: solicitar uma autorização de residência permanente por meio de um advogado.
SEGUNDO: a autorização de residência será concedida exclusivamente a estrangeiros pertencentes à lista de países amigos. Em apenas 7 dias, a permissão temporária pode ser obtida, mas para a emissão de autorizações permanentes, a lei e as autoridades de imigração não estabelecem um prazo para a entrega, e esse período pode ir de 3 a 6 meses. Neste período, o requerente não pode deixar o país a menos que exija um visto de entrada e saída, indicando as razões, este é um procedimento fácil e o custo é de 200 USD. Depois de obter a permissão provisória, nós o notificaremos quando você puder retirar a permissão final. Retirar a permissão permanente leva de 1 a 2 dias.

TERCEIRO: os cidadãos que solicitam uma autorização de residência permanente estão isentos do depósito para repatriação.
QUARTA: o requerimento argumentará que os cidadãos que solicitarem autorização de residência permanente, com base no Decreto Executivo nº 343, de 16 de maio de 2012, têm por finalidade exercer atividades comerciais e econômicas de qualquer natureza, de acordo com o disposto no art. as exigências do Artigo 28 do Decreto Lei nº 22 de 22 de fevereiro de 2008, você deve fornecer a seguinte documentação certificada (note que em algumas cidades leva até 15 dias para fazer uma cerificação). Os Certidões de antecedentes penais são certificados no tribunal, os municipais no mesmo município ou escritório designado):
Para fazer no seu país:

  1. Certidão de antecedentes penais certificados emitido no prazo de 30 dias antes da solicitação;
  2. Certidão de nascimento certificada onde aparecem os nomes dos pais;
  3. Cinco (5) fotografias tipo passaporte (você também pode fazê-las no Panamá, mas perde tempo);

Para fazer no Panamá:

  1. A documentação que certifica o motivo do pedido de residência permanente, segundo a atividade económica ou profissional que será realizada, será necessário estabelecer uma empresa panamenha (custo 1300 euros). O estabelecimento da empresa leva cerca de 10 dias úteis, por isso é melhor pedir com antecedência, antes de viajar;
  2. Prova da solvência financeira do requerente, que deve ser comprovada por meio de uma certificação do banco panamenho ou do extrato de conta do mês anterior, com um saldo de pelo menos quatro dígitos, ou outros meios que possam provar a renda, que sejam aceitáveis para o Serviço Nacional de Imigração. É possível, embora seja muito difícil, abrir uma conta pessoal em um banco local em 24-48 horas com os documentos necessários (se o cliente solicitar nossa ajuda, será aplicada uma taxa de 1300 EUR)
  3. Cópia do documento de identidade;
  4. Passaporte ou certidão de cidadania ou livro de navegação, emitido pela autoridade correspondente do seu país que comprove que o proprietário é cidadão da referida nação;
  5. Carta de responsabilidade e certificação de renda, no caso de ser um trabalhador independente.
  6. Tradução dos documentos por um tradutor público autorizado panamenho (envie-os a tempo porque é provável que os seus não sejam os únicos a traduzir, este é o email: info@paraisosfiscaIs.org ). Se no Panamá não houver tradutor do seu idioma para o espanhol, você poderá traduzir os documentos no seu país e certifica-los ou no Consulado do Panamá.
    Base jurídica: Decreto executivo nº 320, de 8 de agosto de 2008, que regulamenta o Decreto Lei nº 3, de 22 de fevereiro de 2008, que cria o Serviço Nacional de Imigração e outras disposições, publicado no Diário Oficial do Panamá nº 26104.
    Honorários e despesas para a obtenção da autorização de residência permanente no Panamá, com base no Decreto Executivo nº 343, de 16 de maio de 2012: 2.000,00 EUR.
    Nota: O solicitante deve entregar todos os documentos, devidamente certificados, em nosso escritório e pagar pelas traduções (taxa de acordo com o idioma). Todas as outras despesas estão incluídas na nossa tarifa. Se você fizer estimativas ou cotações com outros escritórios, é possível que as despesas sejam separadas das taxas solicitadas e forneçam um preço único para que pareça mais atraente. Praticamos um preço "tudo incluído", excluindo serviços opcionais ou desnecessários para a residência ou qualquer custo e serviço requerido após a obtenção da residência.
    Em caso de erros (às vezes eles podem transcrever erradamente o seu nome ou coisas semelhantes) Nosso escritório garante a correção deles no prazo normal, se você estiver com pressa, vamos atribuir um assistente, ao custo de 25 USD por hora (mínimo de 4 horas). Tenha em consideração que este é um tipo de residência para pessoas que, teoricamente, estão estabelecidas no país, então as autoridades não trabalham com pressa.
    Os cidadãos que desejam aproveitar os benefícios do Decreto devem cumprir as leis e regulamentos panamenhos em matéria comercial, trabalhista ou qualquer outra, com base nas atividades profissionais ou econômicas a serem realizadas.

Resumo dos custos

Residência no Panamá Custo: 2000 EUR (tudo incluído, exceto a documentação que o cliente deve fornecer) Serviços opcionais ou não necessários não são incluídos para a residência ou qualquer outro serviço solicitado após a obtenção da mesma.

Tempo de obtenção

Se você tem tudo pronto na sua chegada em 7 dias, você obterá a residência temporária e dentro de 3-6 meses você obterá a definitiva (nós o notificaremos quando a Resolução for emitida). A partir da notificação, você tem 30 dias para retirá-la pessoalmente no Panamá e, em geral, é feito em 1-2 dias. Após 30 dias, a resolução é arquivada pelo que, se você chegar após o prazo estabelecido, você terá que pagar 200 USD adicionais pela pesquisa no arquivo.
Nesta viagem você vai pagar os custos de um novo cartão de migração (100 USD) e, se deseja pode solicitar um documento de identidade, carteira de motorista (deve trazer uma certificação de sua Licença certificada e traduzida para o espanhol, etc. (a obtenção desses documentos podem demorar cerca de 15 dias e o CUSTO NÃO ESTÁ INCLUÍDO. Recomendamos que você solicite uma carteira de motorista e um cartão ou documento de identidade, já que muitos bancos exigem 2 documentos do país de residência, em geral, tudo é feito nos tempos indicados, nós dizemos isto geralmente porque aqui há muitos feriados, pontes, funcionários que adoecem e tudo retarda o processo.

Visto de saída

Este tipo de residência, em teoria, é para aqueles que vivem no Panamá, entre a autorização temporária e a autorização definitiva pode levar de 3 a 6 meses, portanto, se você quiser deixar o país no período entre o pedido de autorização de residência e a obtenção da permissão permanente, é necessário solicitar um visto de saída que custa 200 USD e é obtido em 2 dias. Se você deixar o país sem visto, uma multa muito alta será aplicada e você poderá comprometer o processo de obtenção de residência permanente.

Permissão de trabalho

Somente é requerida uma permissão de trabalho para aqueles que desejam trabalhar para terceiros no Panamá e tem um custo único de 1200 USD.

Sociedade do Panamá

Custo 1300 EUR

Conta bancária pessoal expressa

Custo 1300 EUR

Caporaso & Partners Law Office
Avenida Samuel Lewis, Torre Omega, suite 5D.
Panamá.

Geral: info@opm01.com

Telefones
Itália: +39 (06) 993357861
Espanha: +34 (93) 1845787
Panamá: +507 8327893
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